Objetivo

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma ACHIEVEMORE, incluindo o aplicativo web, o aplicativo móvel (Android e iOS) e os canais de comunicação eletrônica utilizados pela ACHIEVEMORE, tais como e-mail, SMS e WhatsApp (em conjunto, os “Serviços”). Ao acessar ou utilizar os Serviços, o Cliente e o Usuário declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário não deverá utilizar os Serviços.

Definições

Para os fins destes Termos, considera-se: (i) ACHIEVEMORE: a sociedade ACHIEVEMORE BRASIL SOFTWARE, APLICATIVOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., responsável pelo desenvolvimento, operação e disponibilização dos Serviços; (ii) Cliente: a pessoa jurídica que contrata os Serviços da ACHIEVEMORE; (iii) Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente ou pela ACHIEVEMORE a acessar os Serviços, incluindo colaboradores, gestores e demais beneficiários de programas de remuneração variável; (iv) Aplicação: o conjunto formado pelo aplicativo web e pelo aplicativo móvel da ACHIEVEMORE; (v) Canais de Comunicação: os meios eletrônicos de envio de mensagens utilizados pela ACHIEVEMORE para notificação, alerta ou comunicação com o Usuário, incluindo e-mail, SMS e WhatsApp.

Domínios e Plataformas Cobertas

Estes Termos se aplicam ao domínio achievemore.com.br e seus subdomínios, ao aplicativo web disponível em app.achievemore.com.br, aos aplicativos móveis distribuídos nas lojas oficiais (App Store e Google Play) e a quaisquer comunicações enviadas pela ACHIEVEMORE por e-mail, SMS ou WhatsApp relacionadas à prestação dos Serviços.

Cadastro e Acesso

O acesso à Aplicação é realizado por meio de credenciais individuais (login e senha) ou de mecanismos de autenticação disponibilizados pela ACHIEVEMORE. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros. Toda atividade realizada na Aplicação a partir das credenciais do Usuário será de sua responsabilidade, ressalvados os casos de comprovado uso indevido por terceiros não autorizados. O Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, tais como nome, e-mail, telefone celular e demais dados solicitados no momento da contratação ou ativação do acesso.

Uso do Aplicativo Web e Mobile

A ACHIEVEMORE concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Aplicação, exclusivamente para os fins relacionados à gestão e acompanhamento de programas de remuneração variável, PLR, PPR e campanhas de incentivo contratados pelo Cliente. É proibido ao Usuário: (i) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Aplicação; (ii) utilizar a Aplicação para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (iii) tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou funcionalidades não autorizadas; (iv) interferir no funcionamento normal dos servidores, redes ou sistemas de segurança da ACHIEVEMORE; (v) reproduzir, distribuir, sublicenciar ou comercializar, total ou parcialmente, a Aplicação ou seus conteúdos. O aplicativo móvel pode requerer permissões específicas do dispositivo (como notificações push) para o pleno funcionamento de suas funcionalidades, sendo estas geridas diretamente nas configurações do sistema operacional do Usuário.

Comunicações por E-mail, SMS e WhatsApp

Ao utilizar os Serviços, o Usuário autoriza o recebimento de comunicações eletrônicas da ACHIEVEMORE pelos canais de e-mail, SMS e WhatsApp, com finalidades operacionais, tais como notificações de cálculo, alertas de pendências, validação de identidade, atualizações de status e comunicados sobre a Aplicação, bem como, eventualmente, comunicações de natureza informativa ou de marketing. As mensagens enviadas por SMS e WhatsApp seguem os mesmos princípios de confidencialidade e segurança previstos nestes Termos e na Política de Privacidade da ACHIEVEMORE, não devendo o Usuário compartilhar links, códigos de verificação ou informações recebidas por esses canais com terceiros. O Usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação, incluindo o cancelamento de comunicados de marketing, por meio do link “cancele aqui sua inscrição” disponível nos e-mails correspondentes, da própria Aplicação (seção Alertas) ou enviando solicitação para suporte@achievemore.com.br. As comunicações estritamente necessárias à prestação do Serviço, como notificações de cálculo e segurança, não podem ser totalmente desabilitadas, dado seu caráter operacional.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, marcas, layouts, logotipos, textos, imagens, fotografias e demais conteúdos disponibilizados nos aplicativos web e mobile, são de titularidade exclusiva da ACHIEVEMORE ou de seus licenciadores, sendo vedados o download, a republicação, a retransmissão, a reprodução ou qualquer outra utilização não expressamente autorizada. A ACHIEVEMORE compromete-se a tomar as medidas necessárias para remover e proibir o uso de materiais que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso o Cliente ou Usuário identifique violação de seus direitos, poderá entrar em contato pelo canal suporte@achievemore.com.br, relatando o caso para avaliação pela ACHIEVEMORE.

Segurança da Informação

A segurança da informação é prioritária para a ACHIEVEMORE, que implementa medidas técnicas, físicas e administrativas para garantir a proteção dos dados tratados na Aplicação, incluindo:

• Hospedagem em centros de dados certificados com padrões internacionais de segurança (ISO 27001, ISO 27002 e SSAE16), com replicação entre regiões para garantir alta disponibilidade;
• Controle de acesso restrito a colaboradores treinados e autorizados, com perfis de acesso gerenciados por meio de serviços de identidade e gestão de acesso (IAM);
• Testes periódicos de segurança e vulnerabilidades, realizados a cada três meses, com base nas diretrizes do Open Web Application Security Project (OWASP);
• Criptografia de dados sensíveis, protocolos seguros de transmissão e firewalls de perímetro para proteção do tráfego de informações;
• Processos rigorosos de atualização, manutenção e documentação das rotinas de segurança da operação.

A íntegra das medidas adotadas pode ser consultada nos documentos de Política de Segurança e Política de Segurança da Informação da ACHIEVEMORE.

Disponibilidade e Continuidade dos Serviços

A ACHIEVEMORE empenha-se em manter a Aplicação disponível de forma contínua, podendo, no entanto, realizar interrupções programadas para manutenção, atualização ou correção de falhas, mediante aviso prévio quando possível. A ACHIEVEMORE mantém plano de continuidade de negócios para mitigar impactos em casos de incidentes que possam afetar a disponibilidade dos Serviços, não se responsabilizando por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores externos fora de seu controle razoável, tais como falhas de conectividade do Usuário ou de provedores de internet, energia ou telefonia.

Gestão de Incidentes

Eventuais incidentes de segurança da informação identificados pela ACHIEVEMORE serão tratados conforme processo interno de gestão de incidentes, que prevê identificação, contenção, análise e comunicação às partes impactadas, quando aplicável e exigido por lei, observados os prazos e formas previstos na legislação de proteção de dados pessoais vigente.

Limitação de Responsabilidade

A ACHIEVEMORE não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da Aplicação pelo Usuário, de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente ou Usuário, de violação de credenciais de acesso por culpa exclusiva do Usuário, ou de eventos de força maior. A ACHIEVEMORE não se responsabiliza pelo conteúdo de informações pessoais que o Usuário decida compartilhar voluntariamente em fóruns, listas ou áreas públicas eventualmente disponibilizadas na Aplicação.

Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto durar a relação de prestação de Serviços entre a ACHIEVEMORE e o Cliente, ou enquanto o Usuário mantiver acesso à Aplicação. O acesso do Usuário poderá ser suspenso ou encerrado pela ACHIEVEMORE em caso de violação destes Termos, das políticas internas aplicáveis ou da legislação vigente. Ao final do vínculo contratual entre a ACHIEVEMORE e o Cliente, as informações fornecidas e os outputs gerados por meio destas serão disponibilizados ao Cliente, conforme previsto na Política de Privacidade da ACHIEVEMORE.

Alterações destes Termos

A ACHIEVEMORE reserva-se o direito de alterar estes Termos sempre que julgar necessário, especialmente para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Caso ocorra qualquer alteração relevante, os Clientes e Usuários serão notificados com 30 (trinta) dias úteis de antecedência da entrada em vigor, por meio dos canais de comunicação cadastrados, incluindo e-mail, SMS, WhatsApp ou aviso na própria Aplicação.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Serviço, o Cliente ou Usuário poderá entrar em contato através do canal suporte@achievemore.com.br.

Versão 1.0 — Última atualização / revisão: JUN26