{"id":992,"date":"2020-09-24T17:48:00","date_gmt":"2020-09-24T20:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/achievemore.com.br\/?p=992"},"modified":"2025-10-14T09:14:44","modified_gmt":"2025-10-14T12:14:44","slug":"lgpd-tudo-oque-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/achievemore.com.br\/es\/lgpd-tudo-oque-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"LGPD: Todo lo que debe saber sobre la nueva ley."},"content":{"rendered":"<p id=\"viewer-rbjov\">LGPD: Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a nova lei. \u00c9 a sigla usada o termo <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/strong>que foi sancionada em agosto de 2018, esta lei estabelece regras, sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usu\u00e1rios. Atualmente cerca de 126 pa\u00edses no mundo possuem leis para prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/achievemore.com.br\/es\/single-post\/lgpd-tudo-oque-voce-precisa-saber\/8e9e12_d2e6f59850f34decba09414c0fb1af5fmv2\/\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"566\" height=\"318\" src=\"https:\/\/achievemore.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/8e9e12_d2e6f59850f34decba09414c0fb1af5fmv2.png\" alt=\"LGPD: Todo lo que debe saber sobre la nueva ley.\" class=\"wp-image-993\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p id=\"viewer-5d730\">Esta lei afetar\u00e1 diferentes setores e servi\u00e7os, e consequentemente a todos n\u00f3s brasileiros, seja no papel de indiv\u00edduo, empres\u00e1rio ou governo.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-q2ysp\">Neste artigo vamos te ajudar a entender como funcionar\u00e1 esta lei LGPD: Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a nova lei., quais s\u00e3o seus direitos como consumidor, quais s\u00e3o os deveres das empresas e o papel do governo.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-5c52g\"><strong>Afinal, o que \u00e9 a Lei LGPD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-oedud\">A LGP \u00e9 a <strong><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/36849373\/do1-2018-08-15-lei-no-13-709-de-14-de-agosto-de-2018-36849337\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lei de n\u00ba 13.709<\/a><\/strong>, e foi aprovada em agosto de 2018 e passou a vigorar em Agosto deste anos de 2020, essa nova lei tem o objetivo de criar um cen\u00e1rio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, padronizando normas e pr\u00e1ticas, para promover a prote\u00e7\u00e3o de dados de maneira igualit\u00e1ria no Brasil e mundo.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-j4hfd\">Para que n\u00e3o haja d\u00favidas sobre o papel de cada envolvido nesta nova lei vamos listar aqui qual ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o de cada agente listado na lei:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Titular: O titular \u00e9 a pessoa f\u00edsica detentora dos dados pessoais.<\/strong><\/li><li><strong>Controlador: O controlador \u00e9 a empresa respons\u00e1vel por coletar os dados.<\/strong><\/li><li><strong>Operador: Empresa ou pessoa f\u00edsica que faz o tratamento de dados em nome do controlador.<\/strong><\/li><li><strong>Encarregado: O encarregado \u00e9 o que faz o interm\u00e9dio entre o titular, o controlador e a autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/strong><\/li><li><strong>Autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados: A autoridade nacional \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar todo o processo e cumprimento da lei.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p id=\"viewer-67i0y\">A LGPD estabelece em sua lei que n\u00e3o importa onde a sede do controlador esteja localizada, seja ela no Brasil ou exterior; ela determinada que se existe algum tipo de processamento de dados de uma pessoa brasileira ou n\u00e3o, independente do territ\u00f3rio em que ela est\u00e1 a LGPD deve ser cumprida.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-xwd0t\"><strong>Quais s\u00e3o os objetivos da LGPD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-c8d7w\">Os principais objetivos para a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD) s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade;<\/li><li>Liberdade de express\u00e3o;<\/li><li>Inviolabilidade da intimidade e imagem;<\/li><li>Desenvolvimento econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Defesa do consumidor;<\/li><li>Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p id=\"viewer-cdmud\">Em resumo esta lei tem por objetivo proteger os dados pessoais de qualquer indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-sp13y\"><strong>Quais s\u00e3os os dados considerados pessoais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-qc65x\">Voc\u00ea deve estar se perguntando o que \u00e9 considerado dado pessoal mediante a LGPD, de acordo com o artigo 5\u00ba, I, dados pessoais s\u00e3o toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o que permite identificar uma pessoa, ou torn\u00e1-la identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-acj5b\">Como por exemplo: Nome, Endere\u00e7o, N\u00fameros \u00danicos Identific\u00e1veis, (RG, CPF, CNH), Geolocaliza\u00e7\u00e3o, H\u00e1bitos de Consumo, Exames M\u00e9dicos, Dados referentes \u00e0 sa\u00fade, Biometria, Perfil Cultural, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-558af\">Existe tamb\u00e9m uma outra categoria chamada de dados pessoais sens\u00edveis que faz parte do artigo 5, II, esta categoria \u00e9 considerada na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais comum, toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal de cunho: racial ou \u00e9tnica, religioso, pol\u00edtico, sindical, filos\u00f3fico, sa\u00fade ou sexual, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-3jft0\"><strong>O que \u00e9 o tratamento de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-vn8wd\">O controlador ou seja a empresa que \u00e9 respons\u00e1vel pela coleta de dados, \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados coletados. O tratamento de dados pessoais, \u00e9 basicamente toda a opera\u00e7\u00e3o realizada com os dados pessoais, esta opera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado nas seguintes a\u00e7\u00f5es: coleta, produ\u00e7\u00e3o, recebimento, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-o43jn\">Estas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es realizadas pelo operador de dados, ou seja a pessoa ou empresa, que controla e classifica todas as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-jkvbu\"><strong>Quais documentos eu preciso para estar dentro das conformidades da lei LGPD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-nvswb\">As empresas precisam passar por uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es at\u00e9 estar dentro dos conformes da lei LGPD. Para isso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia listamos aqui quais s\u00e3o os documentos essenciais para estar dentro das conformidades da lei LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-l0kv1\">Para o enquadramento voc\u00ea precisa criar um relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, este relat\u00f3rio precisa conter a documenta\u00e7\u00e3o do controlador com a descri\u00e7\u00e3o dos processos de tratamento dos dados pessoais, ou seja qual ser\u00e1 o ciclo dos dados e quais procedimentos podem gerar riscos (Risk Assessment) \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais, tamb\u00e9m deve conter as medidas de prote\u00e7\u00e3o, os mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco, os mapeamentos dos processos, treinamentos, auditorias, altera\u00e7\u00f5es de contrato e por fim a cria\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-dwynh\"><strong>Qual \u00e9 o papel da autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados dentro da lei LGPD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-agtos\">A autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de natureza federal que est\u00e1 vinculada com a Presid\u00eancia da rep\u00fablica nos primeiros dois anos de implementa\u00e7\u00e3o da nova lei, e suas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o de natureza: normativo-interpretativa, fiscalizat\u00f3ria e integrativa e tamb\u00e9m possui compet\u00eancias para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Editar normas e procedimento sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/li><li>Requisitar informa\u00e7\u00f5es, a qualquer momento, aos controladores e operadores de dados pessoais que realizem opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais;<\/li><li>Fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es na hip\u00f3tese de tratamento de dados em descumprimento com a legisla\u00e7\u00e3o mediante processo administrativo que assegure o contradit\u00f3rio e ampla defesa;<\/li><li>Promover a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o com autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de outros pa\u00edses;<\/li><li>Editar normas e procedimentos diferenciados de modo a facilitar a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD para as empresas de pequeno porte e microempresas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p id=\"viewer-3wcvh\">A autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 composta por um corpo de conselheiros diretores.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-arisb\"><strong>Onde a lei LGPD se aplica dentro do c\u00f3digo de defesa do consumidor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-95wsg\">A lei LGPD est\u00e1 enquadrada dentro do c\u00f3digo de defesa do consumidor, mais especificamente no<strong>artigo 45<\/strong>, e por este motivo os direitos dos titulares dos dados s\u00e3o garantidos de acordo com a presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia; a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e explica\u00e7\u00e3o entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-4wo90\">Entretanto, vale ressaltar que a lei LGPD tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada em outros contextos jur\u00eddicos como nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-2nb4u\">Com o adiantamento da implementa\u00e7\u00e3o efetiva da nova lei as empresas acabaram ganhando um per\u00edodo maior para o enquadramento das exig\u00eancias previstas pela lei LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-26mg0\">Desta forma, a hora de se adequar \u00e9 agora! Pois o descumprimento desta lei al\u00e9m de trazer preju\u00edzos financeiros para a sua empresa tamb\u00e9m pode causar m\u00e1 reputa\u00e7\u00e3o principalmente se ocorrer vazamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-ce6pu\">Agora que voc\u00ea conhece a lei LGPD: Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a nova lei, fique atento a todas exig\u00eancias e realize o enquadramento o quanto antes! <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>LGPD: Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre a nova lei. \u00c9 a sigla usada o termo Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. que foi sancionada em agosto de 2018, esta lei estabelece regras, sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usu\u00e1rios. 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